Os títulos da Colecção JusBásicos são publicados em formato de bolso para facilitar o manejo e o transporte.

Para além do formato papel, cada um dos títulos é acompanhado de um CD-ROM que permite copiar, imprimir, guardar no computador e adaptar o texto às peças processuais.

Incluem o texto completo dos diplomas, em versão vigente e consolidada, com comentários e notas de vigência. Dispõem ainda de um índice sistemático e um índice analítico, de forma a permitir a localização rápida de qualquer assunto.

Estes são os 5 títulos disponíveis da colecção JusBásicos:

• Código Civil (ver mais info)
• Código de Processo Civil (ver mais info)
• Código Penal (ver mais info)
• Código de Processo Penal (ver mais info)
• Código do Trabalho (ver mais info)

Cada livro tem uma dimensão aproximada de 16,5cm altura x 12cm largura e o peso destes 5 títulos da colecção ronda 1,8Kg. Os portes de envio e embalagem são oferta da Editora para todo o território nacional.

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Código Civil

Código Civil é um título da colecção JusBásicos publicado em formato de bolso, acompanhado de um CD-ROM que inclui o respectivo Código e 28 diplomas complementares e regulamentares:

Cláusulas contratuais gerais (DL 446/85, de 25 de Outubro) Direito real de habitação periódica (DL 275/93, de 5 de Agosto) Propriedade horizontal (DL 268/94, de 25 de Outubro) Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil (DL 352/2007, de 23 de Outubro) Protecção das pessoas que vivam em economia comum (L 6/2001, de 11 de Maio) Protecção das uniões de facto (L 7/2001, de 11 de Maio) Apadrinhamento civil (L 103/2009, de 11 de Setembro) Lei aplicável às obrigações contratuais - "Roma I" (Reg (CE) 593/2008, de 17 de Junho) Lei aplicável às obrigações extracontratuais - "Roma II" (Reg (CE) 864/2007, de 11 de Julho) Novo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU (L 6/2006, de 27 de Fevereiro) Determinação e verificação do coeficiente de conservação (DL 156/2006, de 8 de Agosto) Obras em prédios arrendados (DL 157/2006, de 8 de Agosto) Determinação do rendimento anual bruto corrigido e atribuição do subsídio de renda (DL 158/2006, de 8 de Agosto) Conceito fiscal de prédio devoluto (DL 159/2006, de 8 de Agosto) Elementos do contrato de arrendamento e requisitos a que obedece a sua celebração (DL 160/2006, de 8 de Agosto) Comissões arbitrais municipais (DL 161/2006, de 8 de Agosto) Modelo único simplificado através do qual senhorios e arrendatários dirigem pedidos e comunicações a diversas entidades (P 1192-A/2006, de 3 de Novembro) Ficha de avaliação para a determinação do nível de conservação de imóveis locados, critérios de avaliação, regras necessárias a essa determinação e remuneração dos técnicos competentes e dos árbitros das comissões arbitrais municipais (P 1192-B/2006, de 3 de Novembro) Renda condicionada (DL 329-A/2000, de 22 de Dezembro) Factores de correcção extraordinária das rendas para o ano de 2009 (P 1240-A/2008, de 31 de Outubro) Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento para o ano de 2009 (Av 23786/2008, de 23 de Setembro) Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento para o ano de 2010 (Av 16247/2009, de 18 de Setembro) Arrendamento de imóveis do Estado (DL 280/2007, de 7 de Agosto) Programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens (DL 308/2007, de 3 de Setembro) Regulamentação do Programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens (P 1515-A/2007, de 30 de Novembro) Regime de Arrendamento Rural (DL 385/88, de 25 de Outubro) Novo Regime do Arrendamento Rural (DL 294/2009, de 13 de Outubro) Regime de Arrendamento Florestal (DL 394/88, de 8 de Novembro) ^ topo

Código de Processo Civil

Código de Processo Civil é um título da colecção JusBásicos publicado em formato de bolso, acompanhado de um CD-ROM que inclui o respectivo Código e 27 diplomas complementares e regulamentares:

Regime do processo civil simplificado (Decreto-Lei n.º 211/91, de 14 de Junho) Regime processual civil de natureza experimental (Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho) Regime Jurídico do Processo de Inventário (Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho) Regime das marcações de audiências de julgamento (Decreto-Lei n.º 184/2000, de 10 de Agosto) Documentação ou registo das audiências finais e da prova nelas produzida (Decreto-Lei n.º 39/95, de 15 de Fevereiro) Tramitação electrónica dos processos judiciais (Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro) Regime do uso da telecópia na transmissão de documentos entre tribunais, entre tribunais e outros serviços e para a prática de actos processuais (Decreto-Lei n.º 28/92, de 27 de Fevereiro) Regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital (Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto) Citação e notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007) Cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial (Regulamento (CE) n.° 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001) Convenção relativa à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (Decisão 2009/430/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2008) Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial (Regulamento (CE) n.º 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000) Processo europeu para acções de pequeno montante (Regulamento (CE) n.º 861/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007) Regime de cobrança de dívidas pelas instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde (Decreto-Lei n.º 218/99, de 15 de Junho) Intervenção da Segurança Social no reembolso de prestações em processos judiciais (Decreto-Lei n.º 59/89, de 22 de Fevereiro) Direito de participação procedimental e de acção popular (Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto) Alteração ao Regime da Acção Executiva (Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro) Registo informático de execuções (Decreto-Lei n.º 201/2003, de 10 de Setembro) Regulamentação de vários aspectos das acções executivas cíveis (P 331-B/2009, de 30 de Março) Arbitragem voluntária (Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto) Regime da Injunção (Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro) Julgados de Paz (Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Regulamento dos serviços de mediação (Portaria n.º 1112/2005, de 28 de Outubro) Sistema de mediação familiar (Despacho n.º 18778/2007, de 22 de Agosto) Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro) Nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto) Regulamento das Custas Processuais (Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro) ^ topo

Código Penal

Já com a nova Lei do Cibercrime.

Código Penal é um título da colecção JusBásicos publicado em formato de bolso, acompanhado de um CD-ROM que inclui o respectivo Código e 22 diplomas complementares e regulamentares:

Lei Quadro da Política Criminal (L17/2006, de 23 de Maio) Lei de combate ao terrorismo (L 52/2003, de 22 de Agosto) Lei do Cibercrime (L 109/2009, de 15 de Setembro) Regime jurídico do cheque sem provisão (DL 454/91, de 28 de Dezembro) Regime aplicável em matéria penal aos jovens com idade compreendida entre os 16 e os 21 anos (DL 401/82, de 23 de Setembro) Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos (L 34/87, de 16 de Julho) Regime geral das infracções tributárias (L 15/2001, de 5 de Junho) Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos (Res da AR 1/2008, de 14 de Janeiro) Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (L 23/2007, de 4 de Julho) Perdão genérico e amnistia de pequenas infracções (L 29/99, de 12 de Maio) Regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas (DL 15/93, de 22 de Janeiro) Medidas de combate à corrupção (L 19/2008, de 21 de Abril) Regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado (L 20/2008, de 21 de Abril) Medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira (L 36/94, de 29 de Setembro) Regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos (DL 423/91, de 30 de Outubro) Concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica (L 104/2009, de 14 de Setembro) Regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas (L 112/2009 de 16 de Setembro) Comissão para a instrução dos pedidos de indemnização às vítimas de crimes violentos (DReg 4/93, de 22 de Fevereiro) Novo regime jurídico das armas e suas munições (L 5/2006, de 23 de Fevereiro) Regime Geral das Contra-Ordenações (DL 433/82, de 27 de Outubro) Lei de organização da investigação criminal (L 49/2008, de 27 de Agosto) Sistema de mediação penal (L 21/2007, de 12 de Junho) ^ topo

Código de Processo Penal

Já com o novo Código da Execução das Penas.

Código de Processo Penal é um título da colecção JusBásicos publicado em formato de bolso, acompanhado de um CD-ROM que inclui o respectivo Código e 18 diplomas complementares e regulamentares:

Processamento e julgamento das contravenções e transgressões (DL 17/91, de 10 de Janeiro) Lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal (L 144/99, de 31 de Agosto) Lei da identificação criminal (L 57/98, de 18 de Agosto) Base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal (L 5/2008, de 12 de Fevereiro) Lei da obrigatoriedade do porte de documento de identificação (L 5/95, de 21 de Fevereiro) Lei de protecção de testemunhas em processo penal (L 93/99, de 14 de Julho) Regulamentação da Lei de protecção de testemunhas em processo penal (DL 190/2003, de 22 de Agosto) Queixa electrónica (P 1593/2007, de 17 de Dezembro) Vigilância electrónica (L 122/99, de 20 de Agosto) Regime jurídico das perícias médico-legais e forenses (L 45/2004, de 19 de Agosto) Regime jurídico do mandado de detenção europeu (Lei 65/2003, de 23 de Agosto) Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira (L 5/2002, de 11 de Janeiro) Lei de Saúde Mental (L 36/98, de 24 de Julho) Regulamento das Condições de Detenção em Instalações da Polícia Judiciária (Desp 12786/2009, de 29 de Maio) Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos pelos órgãos de polícia criminal (DL 11/2007, de 19 de Janeiro) Providências relativamente a cidadãos condenados em pena de prisão afectados por doença grave e irreversível em fase terminal (L 36/96, de 29 de Agosto) Orgânica dos tribunais de execução das penas (DL 783/76, de 29 de Outubro) Código da Execução das Penas (L 115/2009, de 12 de Outubro) ^ topo

Código do Trabalho

Código do Trabalho é um título da colecção JusBásicos publicado em formato de bolso, acompanhado de um CD-ROM que inclui o respectivo Código e 16 diplomas complementares e regulamentares:

Regulamentação do Código do Trabalho (L 105/2009, de 14 de Setembro) Código do Trabalho 2003 (Lei 99/2003, de 27 de Agosto) Regulamentação do Código do Trabalho 2003 (L 35/2004, de 29 de Julho) Código de Processo do Trabalho (DL 480/99, de 9 de Novembro) Alteração ao Código de Processo do Trabalho (DL 295/2009, de 13 de Outubro) Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais (L 98/2009, de 4 de Setembro) Regime jurídico do trabalho no domicílio (L 101/2009, de 8 de Setembro) Regime do contrato de serviço doméstico (DL 235/92, de 24 de Outubro) Regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos (L 4/2008, de 7 de Fevereiro) Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (L 102/2009, de 10 de Setembro) Regime jurídico da segurança, higiene e saúde no trabalho (DL 441/91, de 14 de Novembro) Regime processual aplicável às contra-ordenações (L 107/2009, de 14 de Setembro) Regime jurídico da arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária (DL 259/2009, de 25 de Setembro) Regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário (DL 260/2009, de 25 de Setembro) Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (L 110/2009, de 16 de Setembro) ^ topo

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