Aviso n.º 125/2010, de 15 de Julho, Torna público ter, em 31 de Maio de 2010, o Governo do Estado de Israel depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989 (JusNet 1299/2010)
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(DR N.º 136, Série I, 15 Julho 2010; Data de Disponibilização 15 Julho 2010)

Emissor: Ministério dos Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor: 20 Julho 2010

Versão original

Por ordem superior se torna público que, em 31 de Maio de 2010, o Governo do Estado de Israel depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas (JusNet 121/1996), adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989. Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 31/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 248, de 25 de Outubro de 1996, tendo depositado o seu instrumento de confirmação e ratificação em 20 de Dezembro de 1996, conforme o Aviso n.º 23/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1997 (JusNet 323/1997).
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 6 de Julho de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.