Aviso n.º 221/2010, de 2 de Setembro, Torna público ter, em 4 de Fevereiro de 2009, o Governo do Turquemenistão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Arqueação de Navios, adoptada em Londres em 23 de Junho de 1969 (JusNet 1745/2010)
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(DR N.º 171, Série I, 2 Setembro 2010; Data de Disponibilização 2 Setembro 2010)

Emissor: Ministério dos Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor: 7 Setembro 2010

Versão original

Por ordem superior se torna público que, em 4 de Fevereiro de 2009, o Governo do Turquemenistão depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Arqueação de Navios (JusNet 2762/1987), adoptada em Londres em 23 de Junho de 1969. Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para adesão, pelo Decreto do Governo n.º 4/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1987.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 26 de Agosto de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.