Declaração de Rectificação n.º 27/2010, de 7 de Setembro, Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 68/2010, de 13 de Julho (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2010 (JusNet 1775/2010)
Ocultar comentários


(DR N.º 174, Série I, 7 Setembro 2010; Data de Disponibilização 7 Setembro 2010)

Emissor: Assembleia da República

Entrada em vigor: 12 Setembro 2010

Versão original


Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 68/2010, de 13 de Julho (Aprova o Acordo ente a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2010 (JusNet 2700/2008), saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No título e no texto da resolução, onde se lê «Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Combate à Criminalidade» deve ler-se «Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar».
Assembleia da República, 3 de Setembro de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.