(
DR N.º 175, Série I, 8 Setembro 2010;
Data de Disponibilização 8 Setembro 2010)(
JORAA N.º 145, Série I, 9 Setembro 2010)
 | Emissor: Presidência do Conselho de Ministros |
| Entrada em vigor: 13 Setembro 2010 |
| Versão original |
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do
Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio (
JusNet 1072/2007), declara-se que a
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2010/A, de 30 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 30 de Julho de 2010 (
JusNet 1426/2010), saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica: No anexo, onde se lê:
| Código | Alínea | Designação da despesa | Importância (em euros) |
| Orçamento ordinário (1) | Transferência de verbas | 1.º orçamento suplementar (4) | Total rectificado ( 5) |
| Para mais (2) | Para menos (3) |
| … | | . . . . . . . | … | … | … | … | … |
| 02.02.13 | | Deslocações e estadas | 600 000,00 | | 32 000,00 | 67 871,70 | 635 871,00 |
| … | | . . . . . . . | … | … | … | … | … |
deve ler-se:
| Código | Alínea | Designação da despesa | Importância (em euros) |
| Orçamento ordinário (1) | Transferência de verbas | 1.º orçamento suplementar (4) | Total rectificado ( 5) |
| Para mais (2) | Para menos (3) |
| … | | . . . . . . . | … | … | … | … | … |
| 02.02.13 | | Deslocações e estadas | 600 000,00 | | 32 000,00 | 67 871,70 | 635 871,70 |
| … | | . . . . . . . | … | … | … | … | … |
Centro Jurídico, 2 de Setembro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
