A Wolters Kluwer Portugal anunciou no passado dia 18 de Fevereiro de 2008 o lançamento do I Prémio Wolters Kluwer Portugal. Este Prémio integra-se nas acções culturais que fazem parte do programa de Responsabilidade Social Corporativa da Wolters Kluwer.

Ao Prémio podem concorrer, mediante a apresentação de um ou vários artigos doutrinais jurídicos de carácter inédito e de autoria individual ou colectiva, estudantes de Direito ou aqueles que se licenciaram há menos de cinco anos a contar da data de lançamento do prémio.

O valor do Prémio é de 3.000€ (três mil euros) para o primeiro classificado, sendo atribuída uma menção honrosa ao segundo e terceiro classificados, premiados no valor de 1.000€ (mil euros) cada um. Os autores terão ainda direito a uma licença gratuita de acesso à base de dados JusNet e ao diário JusJornal, durante um ano.

O Prémio tem carácter internacional, pelo que os artigos premiados poderão ser traduzidos para qualquer idioma dos 32 países a Wolters Kluwer está representada. O artigo vencedor será sempre publicado em JusJornal (www.jusjornal.pt) e no Diário La Ley, jornais jurídicos on-line editados pela Wolters Kluwer que são uma referência na comunidade jurídica portuguesa e espanhola, respectivamente.

O prazo de recepção dos trabalhos para esta primeira edição termina no dia 30 de Novembro de 2008 e os vencedores serão anunciados no 1º trimestre de 2009.

O Júri é composto pelos membros do Conselho Editorial da Wolters Kluwer:

• Professor Doutor Germano Marques da Silva
  Professor na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

• Bastonário António Pires de Lima
  Advogado

• Desembargador António Martins
  Juiz do Tribunal da Relação de Coimbra e Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

• Procurador António Cluny
  Procurador do Tribunal de Contas e Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

• Professora Doutora Paula Costa e Silva
  Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

REGULAMENTO DO PRÉMIO WOLTERS KLUWER PORTUGAL

1. Ao Prémio podem concorrer e mediante apresentação de um ou vários artigos doutrinais jurídicos, de carácter inédito e de autoria individual ou colectiva. O Prémio tem carácter internacional.
   Os trabalhos devem ser originais e inéditos, não podendo ser aceites nem entregues para divulgação em qualquer outra publicação que não seja a Editora, e ainda não ter-se apresentado a qualquer outro prémio ou certame.

2. Os destinatários do prémio são estudantes ou licenciados há menos de cinco anos após a data de lançamento do prémio.

3. Os artigos podem versar sobre qualquer tema jurídico. No caso de estudar um aspecto legislativo concreto, este deve estar referido ao Direito Português, salvo tratar-se de um caso de direito comparado.
   

4. Os trabalhos apresentam-se dactilografados em folha A4, com espaço duplo, letra 12 Times New Roman, com uma extensão mínima de vinte folhas e máxima de 50. Serão entregues 6 exemplares, com carácter anónimo e acompanhado de um envelope sobre a qual figurarão os dados do autor: nome completo, direcção, telefone e profissão.
   As cópias em papel são acompanhadas em suporte electrónico, com preferência pelo formato WORD.
   Os trabalhos são enviados para Wolters Kluwer Portugal, Unip. Lda., à Direcção Editorial, Rua Tomás da Fonseca, Torres de Lisboa, Torre G - 6º A, Lisboa (1600-209). No exterior do envelope faz-se constar o título do artigo.
   

5. O prazo de recepção dos trabalhos termina no dia 30 de Novembro de 2008.

6. Os membros do Júri que decidem a atribuição do Prémio Wolters Kluwer Portugal serão os membros do Conselho Editorial, sem prejuízo de se considerar a nomeação de outros membros pela EDITORA.

7. A decisão do Júri é conhecida após o decurso de noventa dias sobre o término do prazo de recepção dos trabalhos e consequente comunicação pública.

8. O valor do Prémio é de 3.000 euros para o primeiro classificado. Serão ainda premiados dois artigos com o valor de 1.000 euros cada um com menção honrosa. Os autores terão direito a uma licença gratuita de acesso à base de dados JusNet e ao diário JusJornal, durante um ano.

9. Os artigos premiados podem ser traduzidos para um idioma onde a EDITORA esteja representada. O primeiro prémio será sempre traduzido em idioma espanhol e publicado no Diário LaLey.

10. O Júri reserva-se o direito de não atribuir o Prémio.

11. Os trabalhos premiados são publicados pela EDITORA no diário jurídico on-line JusJornal (www.jusjornal.pt) e em qualquer outro suporte que entenda conveniente. Não são devolvidos os originais não premiados e reserva-se o direito publicá-los no prazo de seis meses seguintes à data do anúncio da atribuição do prémio, após comunicação no prazo de três meses a contar da mesma data.

12. A entrega do prémio faz-se pela organização de um acto público anunciado oportunamente.

13. A participação no Prémio supõe a aceitação das condições supra descritas.